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INPIRPI 2.886NCL 30

A marca ESTAR BEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTAR BEM (processo 936407069), depositado em 27/09/2024 por ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Adoçantes artificiais para fins culinários;Adoçantes naturais;Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTAR BEM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • WICKBOLD LINHA ESTAR BEM - MAXI FIBRA902048660

    WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • WICKBOLD ESTAR BEM902048503

    WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • WICKBOLD ESTAR BEM902048678

    WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

  • WICKBOLD LINHA ESTAR BEM - MAXI FIBRA902048651

    WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928005534 (ESTAR BEM ALIMENTOS CONSCIENTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902048660 (WICKBOLD LINHA ESTAR BEM - MAXI FIBRA), Processo 902048503 (WICKBOLD ESTAR BEM), Processo 902048678 (WICKBOLD ESTAR BEM) e Processo 902048651 (WICKBOLD LINHA ESTAR BEM - MAXI FIBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTAR BEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936407069?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936407069. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936407069
Marca
ESTAR BEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA — CE
Classe
NCL 30Açúcar *;Adoçantes artificiais para fins culinários;Adoçantes naturais;Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torradas;Amendoim doce;Amido de milho branco;Amido para uso alimentar;Arroz;Aveia integral em pó;Barras de cereais;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Bolos;Cacau;Cacau em pó;Café;Canjica;Cápsulas de café, cheias;Chá*;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Condimentos;Confeitos;Creme [culinária];Cuscuz;Doce de leite;Ervas de horta em conserva [temperos];Farinha de milho;Farinha de tapioca*;Farinhas*;Fermento em pó;Flocos de aveia;Flocos de cereais secos;Flocos de milho;Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Fubá;Geleia real;Goma de tapioca para consumo humano;Grãos de café torrados;Massas alimentares;Mel;Melaço para uso alimentar;Milho torrado;Molhos [condimentos];Pão *;Pão de queijo;Pasta de amendoim;Pastas à base de chocolate;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;Pastéis de forno;Petiscos à base de cereais;Pipoca;Pizzas;Polvilho;Preparações feitas com cereais;Rapadura;Sal de cozinha;Sementes de gergelim [temperos];Sementes de linhaça para fins culinários [condimento].;Sorvetes;Tapioca;Temperos;Vinagre;Waffles;Xarope de melaço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
27/09/2024
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME