A marca ESTAR BEM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936407069

Classe

NCL 30

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 27/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936407069 é depositado por ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA na classe NCL 30.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTAR BEM (processo 936407069), depositado em 27/09/2024 por ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Adoçantes artificiais para fins culinários;Adoçantes naturais;Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torradas;Amendoim doce;Amido de milho branco;Amido para us…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTAR BEM, 4 anterioridades:

   • WICKBOLD LINHA ESTAR BEM - MAXI FIBRA902048660

     WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • WICKBOLD ESTAR BEM902048503

     WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • WICKBOLD ESTAR BEM902048678

     WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

   • WICKBOLD LINHA ESTAR BEM - MAXI FIBRA902048651

     WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928005534 (ESTAR BEM ALIMENTOS CONSCIENTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902048660 (WICKBOLD LINHA ESTAR BEM - MAXI FIBRA), Processo 902048503 (WICKBOLD ESTAR BEM), Processo 902048678 (WICKBOLD ESTAR BEM) e Processo 902048651 (WICKBOLD LINHA ESTAR BEM - MAXI FIBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra