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INPIRPI 2.886NCL 35

A marca ESTAR BEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTAR BEM (processo 936407476), depositado em 27/09/2024 por ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA EM CEREAIS, FARINÁCEOS, PRODUTOS EM CONSERVA…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTAR BEM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EB ESTARBEM CUIDADORIA919623115
Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919623115 (EB ESTARBEM CUIDADORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTAR BEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936407476?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936407476. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936407476
Marca
ESTAR BEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA — CE
Classe
NCL 35COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA EM CEREAIS, FARINÁCEOS, PRODUTOS EM CONSERVA, ALIMENTOS SECOS, ALIMENTOS FRESCOS, PREPARADOS, ENLATADOS, PRODUTOS IN NATURA, BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS, BEBIDAS ALCÓOLICAS, MASSAS E DOCES; PROMOÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS; INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL NO SEGMENTO DE ALIMENTOS; GESTÃO DE NEGÓCIOS E FRANQUIAS NO SEGMENTO DE ALIMENTOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
27/09/2024
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME