A marca ESTÉTICA DE MILHÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930584201

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

11/01/2025

A história do processo

1. 27/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930584201 é depositado por NEW DERMA COSMETICOS EIRELI na classe NCL 03.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTÉTICA DE MILHÕES (processo 930584201), depositado em 27/05/2023 por NEW DERMA COSMETICOS EIRELI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Água micelar;Almíscar [perfumaria];Âmbar [perfume];Antitranspirantes [produtos de toalete];Aromáticos [óleos essenciais];Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cera para bigode…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTÉTICA DE MILHÕES, uma anterioridade:

   • ALDEANE MARTINS COSMÉTICOS LISO DE MILHÕES927810999

     NCL 03 · A M F C COMERCIO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Água de colônia [eau de Cologne];Água oxigenada [peróxido de hidrogêni…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930379039 (ESCOVA DE MILHÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927810999 (ALDEANE MARTINS COSMÉTICOS LISO DE MILHÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/01/2025.

   12/1111/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.