A marca Estilo Casa foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930222555

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930222555 é depositado por ESTILO CASA LAR E DECORAÇÃO LTDA na classe NCL 20.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Estilo Casa (processo 930222555), depositado em 26/04/2023 por ESTILO CASA LAR E DECORAÇÃO LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Aparadores [bufê];Armários [mobiliário];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Bases para camas;Baús não metálicos;Bufê [mobiliário];Cabideiros tipo mancebo;Cadeiras [assentos];Camas *;Colchões *;Colchonetes;Criado mudo;Divãs;Encosto de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Estilo Casa, uma anterioridade:

   • CASA ESTILO MÓVEIS827131615

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827131615 (CASA ESTILO MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.