A marca ESTILUS OURO SEMIJOIAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937928291

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 06/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937928291 é depositado por E R GRANZOTTI - COMERCIO na classe NCL 35.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTILUS OURO SEMIJOIAS (processo 937928291), depositado em 06/02/2025 por E R GRANZOTTI - COMERCIO na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de cozimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de pesagem;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de s…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTILUS OURO SEMIJOIAS, 7 anterioridades:

   • STILUS ÓTICA914050869
   • Stilus RELOJOARIA & JOALHERIA935102396

     NCL 35 · STILUS RELOJOARIA E VARIEDADES LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria;

   • Estillus Variedades922465690
   • SEMIJOIAS925406643

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cronométricos;Comércio (através de qualquer me…

   • STILLUS SUNGLASS914854291
   • BELO OURO Semijoias931383382

     NCL 35 · LANDO & GEHLEN COMERCIO DE JOIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;

   • STILLU'S JÓIAS900361964

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914050869 (STILUS ÓTICA), Processo 935102396 (Stilus RELOJOARIA & JOALHERIA), Processo 922465690 (Estillus Variedades), Processo 925406643 (SEMIJOIAS), Processo 914854291 (STILLUS SUNGLASS), Processo 931383382 (BELO OURO Semijoias) e Processo 900361964 (STILLU'S JÓIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.