A marca ESTRELA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936529962

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

11/07/2026

A história do processo

1. 08/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936529962 é depositado por FITAS ELÁSTICAS ESTRELA LTDA na classe NCL 40.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTRELA (processo 936529962), depositado em 08/10/2024 por FITAS ELÁSTICAS ESTRELA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de aviamentos em têxteis;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Encolhimento de tecido;Ignifugação de tecidos;Ign…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTRELA, uma anterioridade:

   • ESTRELA927251124

     NCL 40 · ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME. · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Confecção de roupas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927251124 (ESTRELA ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 23/06/2026RPI 2.894

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/08/2026RPI 2.901

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/07/2026.

   12/0511/07/2026

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.