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INPIRPI 2.888NCL 40

A marca ESTRELA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FITAS ELÁSTICAS ESTRELA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTRELA (processo 936529962), depositado em 08/10/2024 por FITAS ELÁSTICAS ESTRELA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de aviamentos em têxteis;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Confecção de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTRELA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESTRELA927251124

    NCL 40 · ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME. · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Confecção de roupas;

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927251124 (ESTRELA ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.894IPAS029

    Deferimento do pedido

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTRELA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936529962?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936529962. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936529962
Marca
ESTRELA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FITAS ELÁSTICAS ESTRELA LTDA — SP
Classe
NCL 40Aplicação de aviamentos em têxteis;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Encolhimento de tecido;Ignifugação de tecidos;Ignifugação de têxteis;Impermeabilização de tecidos;Impressão de estampas;Modificação [ajustes] de roupas;Pisoamento de tecidos;Pré-encolhimento de tecidos;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Tingimento de tecidos;Tingimento de têxteis;Tratamento antitraça para têxteis;Tratamento antivincos para roupas;Tratamento de tecidos;Tratamento de têxteis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Último despacho
IPAS029 — Deferimento do pedido (RPI 2894)
Depósito
08/10/2024
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.