A marca ESTRELA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

936529962

Classe

NCL 40

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 08/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936529962 é depositado por FITAS ELÁSTICAS ESTRELA LTDA na classe NCL 40.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTRELA (processo 936529962), depositado em 08/10/2024 por FITAS ELÁSTICAS ESTRELA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de aviamentos em têxteis;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Encolhimento de tecido;Ignifugação de tecidos;Ign…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTRELA, uma anterioridade:

   • ESTRELA927251124

     NCL 40 · ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME. · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Confecção de roupas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927251124 (ESTRELA ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 23/06/2026RPI 2.894

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.