tatupi

INPIRPI 2.806NCL 19

A marca ESTRUTURALES BLOCOS E PAVERS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESTRUTURALES - IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTRUTURALES BLOCOS E PAVERS (processo 930406567), depositado em 12/05/2023 por ESTRUTURALES - IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banco de cimento ou concreto;Blocos não metálicos para pavimentação;Concreto;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Laje…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTRUTURALES BLOCOS E PAVERS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ESTRUTURAL CONSTRUTORA900170948
  • ESTRUTURAL LAJES823840158
  • CONSTRUTURA ESTRUTURAL913518000
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900170948 (ESTRUTURAL CONSTRUTORA), Processo 823840158 (ESTRUTURAL LAJES) e Processo 913518000 (CONSTRUTURA ESTRUTURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTRUTURALES BLOCOS E PAVERS?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930406567?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930406567. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930406567
Marca
ESTRUTURALES BLOCOS E PAVERS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTRUTURALES - IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME — PR
Classe
NCL 19Banco de cimento ou concreto;Blocos não metálicos para pavimentação;Concreto;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Lajes não metálicas para construção;Mesa de cimento ou concreto;Molduras não metálicas para construção;Placas de cimento;Postes de cimento;Tijolos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)
Depósito
12/05/2023
Procurador
EDUARDO RUPPEL