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INPIRPI 2.758NCL 42

A marca Estudio Vertical Arquitetura foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESTUDIO VERTICAL ARQUITETURA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Estudio Vertical Arquitetura (processo 927987341), depositado em 13/09/2022 por ESTUDIO VERTICAL ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Composição gráfica [criação em arte gráfica];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquite…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Estudio Vertical Arquitetura, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Plano Vertical Engenharia e Construtora916740463
  • VERTICAL GESTÃO DE OBRAS.924754800

    NCL 42 · VERTICAL ASSESSORIA E GESTAO LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultor…

Texto do despacho — RPI 2.758IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916740463 (Plano Vertical Engenharia e Construtora) e Processo 924754800 (VERTICAL GESTÃO DE OBRAS.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.758, de 14 de novembro de 2023, publicou 26.325 despachos em 26.216 processos de marca — 1.239 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.758 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Estudio Vertical Arquitetura?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927987341?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927987341. Esta página reflete a RPI nº 2758, de 14/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927987341
Marca
Estudio Vertical Arquitetura
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTUDIO VERTICAL ARQUITETURA LTDA — SC
Classe
NCL 42Composição gráfica [criação em arte gráfica];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Desenho industrial;Design de interiores;Estilismo [desenho industrial];Perícia técnica na área de arquitetura;Planejamento urbano;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Serviços de arquitetura;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];desenho de protótipos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.758
Depósito
13/09/2022
Procurador
Aurea Santos Almeida