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INPIRPI 2.881NCL 35

A marca ETHEREAL OUTWEAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de T.M.G INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ETHEREAL OUTWEAR (processo 929913132), depositado em 28/03/2023 por T.M.G INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ETHEREAL OUTWEAR, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ETHEREAL928893065

    NCL 35 · ETHEREAL SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • E ETHEREAL914303988

    Deferimento da petição (RPI 2.714)

  • ETHEREAL903994585

    NCL 40 · ETHEREAL SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.782)

    Protege: Ateliê de costura;Cerzideira (serviços de -);Reforma de roupas;Roupas (Reforma de -);Tecidos (Corte de -);Conf…

  • ETHEREAL928893197

    NCL 40 · ETHEREAL SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Corte de tecidos;Debruar…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928893065 (ETHEREAL), Processo 914303988 (E ETHEREAL), Processo 903994585 (ETHEREAL) e Processo 928893197 (ETHEREAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ETHEREAL OUTWEAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929913132?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929913132. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929913132
Marca
ETHEREAL OUTWEAR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
T.M.G INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
28/03/2023
Procurador
MARGARETE RODRIGUES