tatupi

INPIRPI 2.881NCL 41, 41

A marca Eu Passei! foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RKA PRODUCOES, MARKETING, SERVICOS, CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eu Passei! (processo 933055587), depositado em 22/12/2023 por RKA PRODUCOES, MARKETING, SERVICOS, CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso de id…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Eu Passei!, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Passei!924290943

    NCL 41 · ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS [SHOWS] [SERVIÇOS DE EMPRESÁRIO]; TREINAMENTO PRÁTICO [DEMONSTRAÇÃO]; CURSOS LIVRES…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931208092 (GRUPO PASSEI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924290943 (Passei!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Eu Passei!?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933055587?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933055587. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933055587
Marca
Eu Passei!
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RKA PRODUCOES, MARKETING, SERVICOS, CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA — DF
Classe
NCL 41, 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Diagramação [editoração eletrônica de publicações];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Pesquisa na áreas de educação;Produção de podcasts;Produções teatrais;Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Redação de textos*;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários;Serviços de educação;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas; apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
22/12/2023
Procurador
EDENI ALVES PEREIRA