A marca Euro17 Cup de Futsal foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930256760

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

01/08/2026

A história do processo

1. 28/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930256760 é depositado por DEZESSETE EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Euro17 Cup de Futsal (processo 930256760), depositado em 28/04/2023 por DEZESSETE EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos de entreten…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Euro17 Cup de Futsal, 4 anterioridades:

   • UEFA EURO 2024 GERMANY924518308

     NCL 41, 41 · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Educação; treinamento; entretenimento; operação de loterias (venda de bilhetes de loteria) e competições; serv…

   • UEFA EURO 2020840878346
   • EUROCOPA 2020911746560
   • EUROCOPA840760191

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924518308 (UEFA EURO 2024 GERMANY), Processo 840878346 (UEFA EURO 2020), Processo 911746560 (EUROCOPA 2020) e Processo 840760191 (EUROCOPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/08/2026.

   02/0601/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.