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INPIRPI 2.781NCL 19, 19

A marca EUROSYSTEM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de EUROSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EUROSYSTEM (processo 926669664), depositado em 17/05/2022 por EUROSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EUROSYSTEM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • EUROLAJES900073870
  • EURO TELHAS TELHAS RESIDENCIAIS DE AÇO GRAVILHADAS904754952
  • EV EURO VIDROS908155972

    SR GASPAR DISTRIBUIDORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.734)

  • EUROPVC913461318
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900073870 (EUROLAJES), Processo 904754952 (EURO TELHAS TELHAS RESIDENCIAIS DE AÇO GRAVILHADAS), Processo 908155972 (EV EURO VIDROS) e Processo 913461318 (EUROPVC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão do trecho "Fabricação de" para melhor adequação à classe requerida, conforme procedimentos ratificados entre coordenadores gerais e chefes de divisão na ata de reunião sobre procedimentos de exame, de 18/04/2006.

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.880IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EUROSYSTEM?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926669664?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926669664. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926669664
Marca
EUROSYSTEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUROSYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA — SP
Classe
NCL 19, 19Fabricação de;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2880)
Depósito
17/05/2022
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP