A marca Eva Smart Eye foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930625587

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

11/01/2025

A história do processo

1. 31/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930625587 é depositado por EVA SMART EYE LTDA. na classe NCL 42.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eva Smart Eye (processo 930625587), depositado em 31/05/2023 por EVA SMART EYE LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Pesquisas médicas;Software como serviço [saas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Eva Smart Eye, 7 anterioridades:

   • EVA EMR929408241

     NCL 42 · EMR EU MEDICO RESIDENTE ENSINO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Desenvolvimento de plataformas de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de…

   • EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS916063844
   • eva Plataforma de Aprendizagem Moderna921510420
   • EVA WAY918842689
   • eva Plataforma de Aprendizagem Moderna921510675
   • EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS923830642
   • Eva Scientific927839490

     NCL 11, 42 · EVA SCIENTIFIC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: demais formas de;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929408241 (EVA EMR), 929160258 (EVA SOLUTIONS Create Value), 926299735 (EVA AUTOMATION); e 501634470 (eva). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916063844 (EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS), Processo 921510420 (eva Plataforma de Aprendizagem Moderna), Processo 918842689 (EVA WAY), Processo 921510675 (eva Plataforma de Aprendizagem Moderna), Processo 923830642 (EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS) e Processo 927839490 (Eva Scientific). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/01/2025.

   12/1111/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.