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INPIRPI 2.810NCL 42

A marca Eva Smart Eye foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EVA SMART EYE LTDA.: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eva Smart Eye (processo 930625587), depositado em 31/05/2023 por EVA SMART EYE LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Pesquisas médicas;Software como serviço [saas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Eva Smart Eye, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • EVA EMR929408241

    NCL 42 · EMR EU MEDICO RESIDENTE ENSINO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Desenvolvimento de plataformas de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de…

  • EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS916063844
  • eva Plataforma de Aprendizagem Moderna921510420
  • EVA WAY918842689
  • eva Plataforma de Aprendizagem Moderna921510675
  • EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS923830642
  • Eva Scientific927839490

    NCL 11, 42 · EVA SCIENTIFIC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: demais formas de;

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929408241 (EVA EMR), 929160258 (EVA SOLUTIONS Create Value), 926299735 (EVA AUTOMATION); e 501634470 (eva). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916063844 (EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS), Processo 921510420 (eva Plataforma de Aprendizagem Moderna), Processo 918842689 (EVA WAY), Processo 921510675 (eva Plataforma de Aprendizagem Moderna), Processo 923830642 (EVA GRUPO BRASILEIRO DE TUMORES GINECOLÓGICOS) e Processo 927839490 (Eva Scientific). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Eva Smart Eye?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930625587?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930625587. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930625587
Marca
Eva Smart Eye
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVA SMART EYE LTDA. — SP
Classe
NCL 42Armazenamento eletrônico de dados;Pesquisas médicas;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
31/05/2023
Procurador
Lucas Sávio Oliveira da Silva