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INPIRPI 2.803NCL 01

A marca EVEREST SMART CHEMICALS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA QUIMICA SMART TEXTIL DO BRASIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EVEREST SMART CHEMICALS (processo 930215842), depositado em 25/04/2023 por INDUSTRIA QUIMICA SMART TEXTIL DO BRASIL LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fluidos auxiliares para uso com abrasivos;Substâncias químicas industriais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EVEREST SMART CHEMICALS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EVEREST LUBRIFICANTES911466061

    NCL 01 · LLM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.802)

    Protege: Ácido esteárico; Ácidos graxos; Aditivos químicos para combustível; Aditivos químicos para óleos; Álcool *; Ál…

  • EVEREST918400805

    Deferimento da petição (RPI 2.808)

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911466061 (EVEREST LUBRIFICANTES) e Processo 918400805 (EVEREST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EVEREST SMART CHEMICALS?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930215842?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930215842. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930215842
Marca
EVEREST SMART CHEMICALS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA QUIMICA SMART TEXTIL DO BRASIL LTDA — CE
Classe
NCL 01Fluidos auxiliares para uso com abrasivos;Substâncias químicas industriais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
25/04/2023
Procurador
Leandro Soares Barros