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INPIRPI 2.769NCL 38

A marca EVO BRAZILIAN PROTEIN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VISAT COSMETICOS LTDA ME.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EVO BRAZILIAN PROTEIN (processo 928418049), depositado em 21/10/2022 por VISAT COSMETICOS LTDA ME. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EVO BRAZILIAN PROTEIN, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SEEQUENT EVO501595647

    NCL 35, 09, 42, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.700)

    Protege: Compilation of information into computer databases; updating and maintenance of data in computer databases; co…

  • EVO NETWORKS905747712

    NCL 38 · BRASIL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Aluguel de tempo de acesso à rede global de computadores; BBS [serviços de telecomunicação]; Fornecimento de c…

  • EVOSWITCH903371642
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501595647 (SEEQUENT EVO), Processo 905747712 (EVO NETWORKS) e Processo 903371642 (EVOSWITCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EVO BRAZILIAN PROTEIN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928418049?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928418049. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928418049
Marca
EVO BRAZILIAN PROTEIN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VISAT COSMETICOS LTDA ME. — SP
Classe
NCL 38Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
21/10/2022
Procurador
Leandro de Souza Frigo