A marca EVO BRAZILIAN PROTEIN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928418049

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928418049 é depositado por VISAT COSMETICOS LTDA ME. na classe NCL 38.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EVO BRAZILIAN PROTEIN (processo 928418049), depositado em 21/10/2022 por VISAT COSMETICOS LTDA ME. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EVO BRAZILIAN PROTEIN, 3 anterioridades:

   • SEEQUENT EVO501595647

     NCL 35, 09, 42, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.700)

     Protege: Compilation of information into computer databases; updating and maintenance of data in computer databases; co…

   • EVO NETWORKS905747712

     NCL 38 · BRASIL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Aluguel de tempo de acesso à rede global de computadores; BBS [serviços de telecomunicação]; Fornecimento de c…

   • EVOSWITCH903371642

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501595647 (SEEQUENT EVO), Processo 905747712 (EVO NETWORKS) e Processo 903371642 (EVOSWITCH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.