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INPIRPI 2.863NCL 11

A marca ÉVORA ILUMINAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GOLD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÉVORA ILUMINAÇÃO (processo 934487111), depositado em 06/05/2024 por GOLD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de cloração para piscinas;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos secadores;Assentos para bacias sanitárias;Assentos para vasos sanitá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÉVORA ILUMINAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EVORA930740912

    NCL 11 · LUZARTE ESTRELA LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Bacias sanitárias [vasos sanitários];

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930740912 (EVORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÉVORA ILUMINAÇÃO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934487111?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934487111. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934487111
Marca
ÉVORA ILUMINAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GOLD TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — MT
Classe
NCL 11Aparelhos de cloração para piscinas;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos secadores;Assentos para bacias sanitárias;Assentos para vasos sanitários;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Bases de abajur;Cinzeiros de lareiras;Difusores de luz;Globos para lâmpadas;Iluminação de teto;Instalações para sauna;Lâmpadas;Lampião elétrico;Lanternas elétricas;Lanternas para iluminação;Lavatórios [partes de instalações sanitárias];Lustres;Pedras de lava para grelhas de churrasco;Pias;Postes de iluminação pública;Purificador de água para uso doméstico;Queimadores;Refletores de lâmpadas;Sanitários [toaletes];Secadoras de roupa, elétricas;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Tubos para descargas elétricas para iluminação;Utensílios para cozinhar, elétricos;Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento];Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;Ventiladores elétricos de uso pessoal;Vidros para luminárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
06/05/2024
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA