A marca EXATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935869123

Classe

NCL 36, 36

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 19/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935869123 é depositado por EXATA CONTABILIDADE SOCIEDADE LTDA na classe NCL 36.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA (processo 935869123), depositado em 19/08/2024 por EXATA CONTABILIDADE SOCIEDADE LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio; Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro; Consultoria financeira; Elaboração de cotações para fins de estimativa de cu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EXATA CONTABILIDADE E ASSESSORIA, 2 anterioridades:

   • EXATTA FOMENTO MERCANTIL907431062
   • ESERCON - Exata Serviços Contábeis925307262

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração financeira;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];A…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935347178 "EXATA CORRESPONDENTE BANCÁRIO". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907431062 (EXATTA FOMENTO MERCANTIL) e Processo 925307262 (ESERCON - Exata Serviços Contábeis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de item não pertencente à classe requerida, a saber: "Atividade em contabilidade, consultoria e auditoria".

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra