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INPIRPI 2.866NCL 06

A marca EXCLUSIVA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXCLUSIVA ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXCLUSIVA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO (processo 934328455), depositado em 23/04/2024 por EXCLUSIVA ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixilhos de metal para janelas;Divisórias de metal;Esquadros de metal para construção;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Ferragens de metal para janelas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EXCLUSIVA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EXCLUSIVE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO926432940

    NCL 06 · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Divisórias de metal;Esquadros de metal para construção;Guarnições de metal para janelas;Janelas de metal;Mater…

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926432940 (EXCLUSIVE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EXCLUSIVA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934328455?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934328455. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934328455
Marca
EXCLUSIVA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXCLUSIVA ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA — MG
Classe
NCL 06Caixilhos de metal para janelas;Divisórias de metal;Esquadros de metal para construção;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Ferragens de metal para janelas;Ferragens para portas;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Maçanetas de metal;Maçanetas de metal para portas;Painéis de metal para portas;Persianas externas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Trancas de metal para janela;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Venezianas de aço;Venezianas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
23/04/2024
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.