A marca ExO Baker foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928606783

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

20/04/2024

A história do processo

1. 09/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928606783 é depositado por BAKER PARTNERS CONSULTORIA LTDA na classe NCL 36.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ExO Baker (processo 928606783), depositado em 09/11/2022 por BAKER PARTNERS CONSULTORIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Asses…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ExO Baker, 4 anterioridades:

   • EXO Invest922088276
   • ExO Finance925885959

     NCL 36 · EXO GROUP HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Análise e gestão de crédito;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e administração de…

   • ExO Bank923102973

     EXO GROUP HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • ExO Capital925885940

     NCL 36 · EXO GROUP HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Análise e gestão de crédito;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e administração de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922088276 (EXO Invest), Processo 925885959 (ExO Finance), Processo 923102973 (ExO Bank) e Processo 925885940 (ExO Capital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/04/2024.

   20/0220/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.