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INPIRPI 2.772NCL 36

A marca ExO Baker foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BAKER PARTNERS CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ExO Baker (processo 928606783), depositado em 09/11/2022 por BAKER PARTNERS CONSULTORIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assesso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ExO Baker, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • EXO Invest922088276
  • ExO Finance925885959

    NCL 36 · EXO GROUP HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Análise e gestão de crédito;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e administração de…

  • ExO Bank923102973

    EXO GROUP HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • ExO Capital925885940

    NCL 36 · EXO GROUP HOLDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Análise e gestão de crédito;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e administração de…

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922088276 (EXO Invest), Processo 925885959 (ExO Finance), Processo 923102973 (ExO Bank) e Processo 925885940 (ExO Capital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ExO Baker?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928606783?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928606783. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928606783
Marca
ExO Baker
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAKER PARTNERS CONSULTORIA LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação bancária;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Consultoria financeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Depósito
09/11/2022
Procurador
Lucas Paludo