INPIRPI 2.74622 AGO 2023NCL 09

A marca EXPERT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GRADIENTE S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

22/07/2025RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXPERT (processo 924468300), depositado em 30/09/2021 por GRADIENTE S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para transmissão de som;Circuito decodificador de cor de equipamento transmissor de TV;DVD [reprodutor para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EXPERT, o despacho aponta uma anterioridade:

EXPERT ELECTRONICS919908918

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919908918 (EXPERT ELECTRONICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/11/2023RPI 2.758IPAS360
O titular entrou com recurso.
21/05/2024RPI 2.785IPAS270
Deferimento da petição
27/05/2025RPI 2.838IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/07/2025RPI 2.846IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EXPERT?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924468300?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924468300. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924468300
Marca: EXPERT
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: GRADIENTE S.A. — AM
Classe: NCL 09Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para transmissão de som;Circuito decodificador de cor de equipamento transmissor de TV;DVD [reprodutor para TVs];Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição para uso com TVs;Transceptor [aparelho transmissor e receptor de sinal];Transmissores [telecomunicação];Transmissores de sinais eletrônicos;Transmissores telefônicos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 22/08/2023RPI nº 2.746
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito: 30/09/2021
Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.