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INPIRPI 2.855NCL 44

A marca EYECENTER KIDS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO AUGUSTO GUEDES LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EYECENTER KIDS (processo 933420358), depositado em 05/02/2024 por CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO AUGUSTO GUEDES LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços oftalmológicos; exames oftalmológicos; cirurgias oftalmológicas; tratamento oftalmológicos; clínicas oftalmológicas, assessoria, consultoria e informaç…”.

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca é constituida por expressão composta de termo descritivo e comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EYECENTER KIDS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933420358?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933420358. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933420358
Marca
EYECENTER KIDS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS DR ARMANDO AUGUSTO GUEDES LTDA — RJ
Classe
NCL 44Serviços oftalmológicos; exames oftalmológicos; cirurgias oftalmológicas; tratamento oftalmológicos; clínicas oftalmológicas, assessoria, consultoria e informação em oftalmologia; assistência médica; enfermagem [médica]; serviços de centros médicos; serviços de clínica médica; serviços de oculista; serviços de saúde; serviços hospitalares; assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; assessoria, consultoria e informação médica; assessoria, consultoria e informação na área médica; assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos; cirurgias médicas [serviços médicos]; consultas médicas [serviços médicos]; tratamento médico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
05/02/2024
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA