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INPIRPI 2.772NCL 42

A marca F&F Engenharia Solar foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de F & F ENGENHARIA SOLAR LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F&F Engenharia Solar (processo 928536726), depositado em 03/11/2022 por F & F ENGENHARIA SOLAR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de F&F Engenharia Solar, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FF FACULDADE DO FULTURO906258448

    NCL 42 · SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MANHUAÇU LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Biológica (Pesquisa -); Computadores (Projeto de sistema de -); Engenharia; Estudos para projetos técnicos; Ge…

  • FF FRANÇA FÉLIX921096909
Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906258448 (FF FACULDADE DO FULTURO) e Processo 921096909 (FF FRANÇA FÉLIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.784IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.785IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.865IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.891IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca F&F Engenharia Solar?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928536726?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928536726. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928536726
Marca
F&F Engenharia Solar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F & F ENGENHARIA SOLAR LTDA — SE
Classe
NCL 42Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Auditoria de energia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria na área de economia de energia;Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto e cálculo;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais;Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2891)
Depósito
03/11/2022
Procurador
OSNIR ALVES CONCEIÇÃO