A marca F12 MANIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929878922

Classe

NCL 09

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 24/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929878922 é depositado por F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA. na classe NCL 09.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F12 MANIA (processo 929878922), depositado em 24/03/2023 por F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra F12 MANIA, 2 anterioridades:

   • F12 TDF910889708
   • F12 BERLINETTA840206623

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: ÓCULOS; ÓCULOS DE SOL; ÓCULOS ANTI-REFLEXO; ÓCULOS PARA ESPORTE; ÓCULOS PARA NATAÇÃO; ESTOJOS PARA ÓCULOS E ÓC…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910889708 (F12 TDF) e Processo 840206623 (F12 BERLINETTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra