A marca FA²S foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933351070

Classe

NCL 09

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 30/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933351070 é depositado por CLICKSIGN GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A. na classe NCL 09.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FA²S (processo 933351070), depositado em 30/01/2024 por CLICKSIGN GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; programas de computador baixáveis; programas de computador, gravados; plataforma de programa de computador para uso com ou em relação à assinatura eletrônica; plataforma de programa de computad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FA²S, uma anterioridade:

   • FAS926635271

     NCL 09 · REDE VENCEDOR PARTICIPAÇÕES E CONTROLE S.A · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926635271 (FAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra