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INPIRPI 2.853NCL 09

A marca FA²S foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLICKSIGN GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FA²S (processo 933351070), depositado em 30/01/2024 por CLICKSIGN GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; programas de computador baixáveis; programas de computador, gravados; pla…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FA²S, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FAS926635271

    NCL 09 · REDE VENCEDOR PARTICIPAÇÕES E CONTROLE S.A · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926635271 (FAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.881IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FA²S?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933351070?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933351070. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933351070
Marca
FA²S
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLICKSIGN GESTÃO DE DOCUMENTOS S.A. — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis; plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; programas de computador baixáveis; programas de computador, gravados; plataforma de programa de computador para uso com ou em relação à assinatura eletrônica; plataforma de programa de computador para uso com ou em relação à assinatura digital; plataforma de programa de computador para uso com ou em relação à verificação ou autenticação eletrônica de dados; software de assinatura eletrônica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2881)
Depósito
30/01/2024
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira