A marca FÁBRICA DE BLOCOS MOURA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934945683

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 11/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934945683 é depositado por MOURA E MOURA ARTEFATOS EM CIMENTO LTDA na classe NCL 19.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÁBRICA DE BLOCOS MOURA (processo 934945683), depositado em 11/06/2024 por MOURA E MOURA ARTEFATOS EM CIMENTO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cimento *;Cimento armado;Cimento de amianto [fibrocimento];Concreto;Concreto armado;Placas de cimento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FÁBRICA DE BLOCOS MOURA, uma anterioridade:

   • MD MOURA DUBEUX827719299

     MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.791)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827719299 (MD MOURA DUBEUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.