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INPIRPI 2.877NCL 16

A marca FACE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SA E BALTAR PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ­ ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACE (processo 934990492), depositado em 14/06/2024 por SA E BALTAR PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ­ ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “AGENDAS DE ENDEREÇOS; ALMANAQUES; APLIQUES NA FORMA DE DECALQUES; AGENDAS DE COMPROMISSO; GRAVURAS; KITS DE PINTURA E ARTESANATO; CADERNOS DE AUTÓGRAFOS; CADERN…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FACE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Face914353152

    NCL 16 · VM CULTURAL EDITORA LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.810)

    Protege: Catálogos; Circulares; Jornais; Livros; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Anuário; Boletim informa…

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914353152 (Face). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FACE?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934990492?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934990492. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934990492
Marca
FACE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SA E BALTAR PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ­ ME — RJ
Classe
NCL 16AGENDAS DE ENDEREÇOS; ALMANAQUES; APLIQUES NA FORMA DE DECALQUES; AGENDAS DE COMPROMISSO; GRAVURAS; KITS DE PINTURA E ARTESANATO; CADERNOS DE AUTÓGRAFOS; CADERNOS DE BEBÊ; CANETAS ESFEROGRÁFICAS; CARTÕES DE BASEBALL; FICHÁRIO; APOIADORES DE LIVRO; MARCADORES DE PÁGINA; LIVROS; ADESIVOS DE PÁRA-CHOQUE; CALENDÁRIOS; TIRAS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS; CARTÕES DE NATAL; GIZ; REVISTAS E LIVROS DE ATIVIDADES PARA CRIANÇAS; DESCANSO PARA COPOS FEITOS DE PAPEL; LIVROS PORTA-MOEDAS; LIVROS PARA COLORIR; LÁPIS DE COR; REVISTAS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS; TIRAS CÔMICAS; TALÕES DE CUPONS; DECALQUES; ENFEITES DE CENTRO DE MESA FEITOS DE PAPEL; DIÁRIOS; FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA BEBÊS; RÉGUAS DE DESENHO; ENVELOPES; APAGADORES; CANETAS HIDROCOR; CARTÕES DE MEMÓRIA; CARTÕES DE PRESENTE; PAPEL DE PRESENTE; GLOBOS-TERRESTRES; CARTÕES COMEMORATIVOS; LIVROS DE ASSINATURA; REVISTAS; MAPAS; BLOCOS DE ANOTAÇÕES; MASSA DE MODELAR; BOLETINS; JORNAIS; PAPEL DE ANOTAÇÕES; CADERNOS; PAPEL PARA CADERNO; PINTURAS; BANDEIRAS DE PAPEL; LEMBRANCINHAS PARA FESTAS; CHAPÉUS PARA FESTAS DE ANIVERSÁRIO; ENFEITES DE PAPEL PARA BOLO; ENFEITES DE PAPEL PARA FESTAS; GUARDANAPOS DE PAPEL; SACOS DE PAPEL PARA FESTAS; PESOS DE PAPEL; LAÇOS DE PAPEL PARA ENFEITAR PRESENTES; FLÂMULAS DE PAPEL; JOGOS AMERICANOS DE PAPEL; TOALHAS DE MESA DE PAPEL; PORTA-LÁPIS OU CANETA; LÁPIS; APONTADORES DE LÁPIS; ESTOJOS E CAIXA PARA LÁPIS OU CANETAS; CANETAS; PERIÓDICOS; ÁLBUNS DE FOTOS; FOTOGRAFIAS; FOTOGRAVURAS; ILUSTRAÇÕES; LIVROS DE FIGURAS; RETRATOS; CARTÕES-POSTAIS; PÔSTERES; PRÊMIOS IMPRESSOS; CERTIFICADOS IMPRESSOS; CONVITES IMPRESSOS; MENUS IMPRESSOS; LIVROS DE RECEITA; FIGURINHAS DE BORRACHA; FOLHAS DE PONTUAÇÕES; ÁLBUNS DE FIGURINHAS; PAPELARIA; GRAMPEADORES; ADESIVOS; CARTÕES DE COLECIONAR; RÉGUAS SEM GRADUAÇÃO; PAPEL DE CARTA; ACESSÓRIOS PARA ESCRITA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
14/06/2024
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda