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INPIRPI 2.858NCL 02

A marca FACHADA PROTEGIDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BASF S/A. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACHADA PROTEGIDA (processo 934174083), depositado em 10/04/2024 por BASF S/A na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tintas, a saber, tinta acrílica, tinta látex, tinta mate, tinta epóxi, tinta spray, tinta para ladrilhos e tijolos, tinta para madeira, tintas texturizadas, tin…”.

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca é constituida por termo designativo de qualidade sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FACHADA PROTEGIDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934174083?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934174083. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934174083
Marca
FACHADA PROTEGIDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BASF S/A — SP
Classe
NCL 02Tintas, a saber, tinta acrílica, tinta látex, tinta mate, tinta epóxi, tinta spray, tinta para ladrilhos e tijolos, tinta para madeira, tintas texturizadas, tinta a óleo, tinta acetinada; soluções para pintar [incluídas nesta classe]; esmaltes; lacas; mástiques; massa corrida; terebintina; selantes [tintas]; esmaltes epóxi; vernizes; redutores para tintas e lacas; espessantes para tintas e lacas; substâncias usadas para preparar uma superfície para pintura [primer].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
10/04/2024
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira