A marca &facilita foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933005105

Classe

NCL 36

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 19/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933005105 é depositado por CASA & VIDEO BRASIL S.A. na classe NCL 36.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca &facilita (processo 933005105), depositado em 19/12/2023 por CASA & VIDEO BRASIL S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Consultoria financeira;Provimento de informações financeiras;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra &facilita, 3 anterioridades:

   • FACILITTA INVESTIMENTOS928764079

     NCL 36 · CHEILA RAQUEL MEYER EIRELI · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Administração de consórcio;Administração de fundo de investimento;Assessoria, consultoria e informação em inve…

   • FACILITTA CREDI918604010

     NCL 36 · CHEILA RAQUEL MEYER EIRELI · registro concedido (RPI 2.865)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consultori…

   • Facilita Assessoria Contábil932038077

     NCL 36 · FACILITA ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.834)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922035202 (FACILITA PAY), 932884067 (PROGRAMA FACILITA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928764079 (FACILITTA INVESTIMENTOS), Processo 918604010 (FACILITTA CREDI) e Processo 932038077 (Facilita Assessoria Contábil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra