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INPIRPI 2.784NCL 35

A marca FACILITAR PROMOTORA DE CRÉDITO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FORMATTO IMOVEIS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACILITAR PROMOTORA DE CRÉDITO (processo 929215524), depositado em 19/01/2023 por FORMATTO IMOVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de fidelidade de consumidores;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FACILITAR PROMOTORA DE CRÉDITO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FACILITA CARD902647075

    NCL 35 · FACILITA MAIS PLANOS DE ASSISTENCIA E ASSESSORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADOS;CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADO…

  • TI FACILITA909101957
  • FACILITA marcas e registros927346672

    NCL 35 · EMPREENDEDORISMO CONTABILIDADE EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.772)

    Protege: Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);

  • FACILITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS908494050

    FACILITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902647075 (FACILITA CARD), Processo 909101957 (TI FACILITA), Processo 927346672 (FACILITA marcas e registros) e Processo 908494050 (FACILITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FACILITAR PROMOTORA DE CRÉDITO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929215524?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929215524. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929215524
Marca
FACILITAR PROMOTORA DE CRÉDITO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORMATTO IMOVEIS LTDA — PR
Classe
NCL 35Administração de programas de fidelidade de consumidores;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Avaliações de negócios;Levantamento mercadológico;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Pesquisa de mercado;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;Representação comercial;Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;Serviços de intermediação comercial;Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão);Terceirização [assistência empresarial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Depósito
19/01/2023
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS