A marca FACILITAR PROMOTORA DE CRÉDITO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929215524

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

13/07/2024

A história do processo

1. 19/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929215524 é depositado por FORMATTO IMOVEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACILITAR PROMOTORA DE CRÉDITO (processo 929215524), depositado em 19/01/2023 por FORMATTO IMOVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de fidelidade de consumidores;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Avaliações de negócios;Levanta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACILITAR PROMOTORA DE CRÉDITO, 4 anterioridades:

   • FACILITA CARD902647075

     NCL 35 · FACILITA MAIS PLANOS DE ASSISTENCIA E ASSESSORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADOS;CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADO…

   • TI FACILITA909101957
   • FACILITA marcas e registros927346672

     NCL 35 · EMPREENDEDORISMO CONTABILIDADE EIRELI - ME · Deferimento da petição (RPI 2.772)

     Protege: Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);

   • FACILITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS908494050

     FACILITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E CONSTRUÇÕES LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902647075 (FACILITA CARD), Processo 909101957 (TI FACILITA), Processo 927346672 (FACILITA marcas e registros) e Processo 908494050 (FACILITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/07/2024.

   14/0513/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.