A marca Facility . Com foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938131664

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 22/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938131664 é depositado por HORUS SINDICO PROFISSIONAL E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 36.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Facility . Com (processo 938131664), depositado em 22/02/2025 por HORUS SINDICO PROFISSIONAL E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio;Administração de consórcio;Administração de imóveis;Administração de seguro;Administração financeira;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel];Aluguel…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Facility . Com, 4 anterioridades:

   • Facility Consignado932780881

     NCL 36 · FACILITE PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTROS LTDA · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Empréstimo…

   • FACILITY908379692
   • IMOBILIÁRIA FACILITY914925237
   • Facility Promotora de Crédito921168535

     NCL 36 · FACILITE PRESTACAO DE SERVICOS DE CADASTROS LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Administração financeira;Agente autônomo de investimento;Análise financeira;Assessoria técnica em linhas de cr…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 938024329 (PRO Facility corretora de seguros), 933270437 (FACILITYPAY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932780881 (Facility Consignado), Processo 908379692 (FACILITY), Processo 914925237 (IMOBILIÁRIA FACILITY) e Processo 921168535 (Facility Promotora de Crédito). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.