A marca FACITEC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE JANAÚBA FT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938108867

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 20/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938108867 é depositado por ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE JANAÚBA - SOEDUCAR na classe NCL 41.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACITEC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE JANAÚBA FT (processo 938108867), depositado em 20/02/2025 por ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE JANAÚBA - SOEDUCAR na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Exames pedagógicos [avaliação];Serviços de educação;Serviços de educação on-line prestados em um ambiente v…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACITEC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE JANAÚBA FT, 3 anterioridades:

   • ESTÁCIO FACITEC840551967

     Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • FT908280882
   • FT EDUCATION907726771

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840551967 (ESTÁCIO FACITEC), Processo 908280882 (FT) e Processo 907726771 (FT EDUCATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal foi alterado, trazendo a sigla "FT" para o início da apresentação nominativa, uma vez que ela aparece em posição superior e em destaque (dentro de um cubo), precedendo visualmente o termo FACITEC.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.