A marca FACITEC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE JANAÚBA FT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

938108867

Classe

NCL 41

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 20/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938108867 é depositado por ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE JANAÚBA - SOEDUCAR na classe NCL 41.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACITEC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE JANAÚBA FT (processo 938108867), depositado em 20/02/2025 por ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE JANAÚBA - SOEDUCAR na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Exames pedagógicos [avaliação];Serviços de educação;Serviços de educação on-line prestados em um ambiente v…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACITEC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE JANAÚBA FT, 3 anterioridades:

   • ESTÁCIO FACITEC840551967

     Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • FT908280882
   • FT EDUCATION907726771

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840551967 (ESTÁCIO FACITEC), Processo 908280882 (FT) e Processo 907726771 (FT EDUCATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal foi alterado, trazendo a sigla "FT" para o início da apresentação nominativa, uma vez que ela aparece em posição superior e em destaque (dentro de um cubo), precedendo visualmente o termo FACITEC.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/10/2026RPI 2.911

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra