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INPIRPI 2.888NCL 41

A marca FACULDADE Prepara foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACULDADE Prepara (processo 929314972), depositado em 31/01/2023 por MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização e a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FACULDADE Prepara, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES828289271

    Deferimento da petição (RPI 2.702)

  • GRUPO PREPARA904437922

    NCL 41 · MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Educação (Serviços de -); Livros (Publicação de -); Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treina…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828289271 (PREPARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES) e Processo 904437922 (GRUPO PREPARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FACULDADE Prepara?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929314972?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929314972. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929314972
Marca
FACULDADE Prepara
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA — SP
Classe
NCL 41Academias [educação];Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Redação de textos*;Serviços de educação;Serviços de empréstimo de livros por bibliotecas;Serviços de ensino;Serviços de instrução;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
31/01/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA