INPIRPI 2.78414 MAI 2024NCL 41

A marca FAIR PLAY CENTRO DE TREINAMENTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de &SIX CONSULTORIA E FORMACAO ESPORTIVA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

16/12/2025RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAIR PLAY CENTRO DE TREINAMENTO (processo 929231864), depositado em 20/01/2023 por &SIX CONSULTORIA E FORMACAO ESPORTIVA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de tênis;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assess…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAIR PLAY CENTRO DE TREINAMENTO, o despacho aponta uma anterioridade:

FAIR PLAY819059900
FAIR PLAY DIVERSOES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.805)

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819059900 (FAIR PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/07/2024RPI 2.791IPAS270
Deferimento da petição
20/08/2024RPI 2.798IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

DINAMIC COSMÉTICOS925078735
INNER CHOICE FITNESS CLUB926349422
Lavve926775782
Lavve926776169
GRUPO VIDA NOVA926776681
FINOS GRANOS FARINHA926841602
EXTREME BLOND926901907
PANAN MÓVEIS926902024

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAIR PLAY CENTRO DE TREINAMENTO?

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929231864?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929231864. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929231864
Marca: FAIR PLAY CENTRO DE TREINAMENTO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: &SIX CONSULTORIA E FORMACAO ESPORTIVA LTDA — SC
Classe: NCL 41Academia de tênis;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Coaching [treinamento];Colônia de férias;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Educação física;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de evento esportivo, a saber, torneio de capoeira;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Provimento de instalações desportivas;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Transferência de know-how [treinamento];organização de eventos de entretenimento;organização e apresentação de eventos esportivos;transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 14/05/2024RPI nº 2.784
Último despacho: IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
Depósito: 20/01/2023
Procurador: IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME