A marca FARMÁCIA MAIS POPULAR SÃO BONIFÁCIO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932766412

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 28/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932766412 é depositado por FARMACIA CALDAS LTDA na classe NCL 35.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMÁCIA MAIS POPULAR SÃO BONIFÁCIO (processo 932766412), depositado em 28/11/2023 por FARMACIA CALDAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia e drogaria [comércio de produtos farmacêuticos]; Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARMÁCIA MAIS POPULAR SÃO BONIFÁCIO, 3 anterioridades:

   • DROGARIA MAIS POPULAR830554173

     NCL 35 · MEDIDROGAS LTDA · Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) (RPI 2.778)

     Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.;

   • FARMAN FARMÁCIA MAIS POPULAR904990982

     FARMAN FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

   • DMP Drogarias Mais Popular929013875

     NCL 35 · MOTA FARMA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.804)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio [através de qualquer meio] de prepar…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830554173 (DROGARIA MAIS POPULAR), Processo 904990982 (FARMAN FARMÁCIA MAIS POPULAR) e Processo 929013875 (DMP Drogarias Mais Popular). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [comércio de produtos farmacêuticos] no item ?Farmácia e drogaria? para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.