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INPIRPI 2.863NCL 35

A marca FARMÁCIA SANTANA E ARAÚJO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FARMACIA SANTANA DE SIMÃO DIAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMÁCIA SANTANA E ARAÚJO (processo 934342059), depositado em 23/04/2024 por FARMACIA SANTANA DE SIMÃO DIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio re…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARMÁCIA SANTANA E ARAÚJO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FARMÁCIA SANT'ANA927061252

    NCL 35, 35 · D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Drogaria [comércio]; Assessoria, consultora e informação em Drogaria (comércio); Farmácia [comércio de produto…

  • FARMÁCIA SANT?ANA927129779

    NCL 35 · D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.874)

    Protege: Drogaria [comércio]; Assessoria, consultora e informação em Drogaria (comércio); Farmácia [comércio de produto…

  • FARMÁCIA SANT'ANA829795669

    NCL 35 · D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.863)

    Protege: DROGARIA E FARMÁCIA(COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS).;

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 927061252 (FARMÁCIA SANT'ANA) e Processo 927129779 (FARMÁCIA SANT?ANA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829795669 (FARMÁCIA SANT'ANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMÁCIA SANTANA E ARAÚJO?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934342059?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934342059. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934342059
Marca
FARMÁCIA SANTANA E ARAÚJO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMACIA SANTANA DE SIMÃO DIAS LTDA — SE
Classe
NCL 35Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Demonstração de produtos;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];Gestão de franquia;Gestão interina de negócios;Levantamentos de informações de negócios;Organização e administração de empresa;Pesquisa em negócios;Provimento de informações de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
23/04/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.