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INPIRPI 2.894NCL 35

A marca FARMÁCIAS INOVAR MENOR PREÇO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FARMACIA INOVAR MENOR PRECO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMÁCIAS INOVAR MENOR PREÇO (processo 937108340), depositado em 22/11/2024 por FARMACIA INOVAR MENOR PRECO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARMÁCIAS INOVAR MENOR PREÇO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • REDE INOVAR DROGARIAS934615802

    NCL 35 · REDE INOVA DROGARIAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAL PARA CURATIVOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO…

  • REDE INOVA DROGARIAS921318871

    REDE INOVA DROGARIAS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.866)

  • REDE INOVA DROGARIAS929192230

    NCL 35 · REDE INOVA DROGARIAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAL PARA CURATIVOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO…

  • INOVAR COSMÉTICOS925264172

    NCL 35 · POSITIVA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumari…

  • REDE INOVA DROGARIAS831036087

    REDE INOVA DROGARIAS LTDA -ME · Deferimento da petição (RPI 2.866)

  • INOVAR SISTEMAS DE HIGIENE825263930

    Deferimento da petição (RPI 2.854)

  • INOVAR COSMÉTICOS906077893
Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934615802 (REDE INOVAR DROGARIAS), Processo 921318871 (REDE INOVA DROGARIAS), Processo 929192230 (REDE INOVA DROGARIAS), Processo 925264172 (INOVAR COSMÉTICOS), Processo 831036087 (REDE INOVA DROGARIAS), Processo 825263930 (INOVAR SISTEMAS DE HIGIENE) e Processo 906077893 (INOVAR COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMÁCIAS INOVAR MENOR PREÇO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937108340?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937108340. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937108340
Marca
FARMÁCIAS INOVAR MENOR PREÇO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMACIA INOVAR MENOR PRECO LTDA — BA
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
22/11/2024
Procurador
VAGNER PEREIRA DE FREITAS