A marca Farmácias REDE Econômica Popular foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926342991

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 14/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926342991 é depositado por DROGARIA RAMOSFARMA LTDA na classe NCL 35.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Farmácias REDE Econômica Popular (processo 926342991), depositado em 14/04/2022 por DROGARIA RAMOSFARMA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de conveniência.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Farmácias REDE Econômica Popular, uma anterioridade:

   • DROGARIA ECONÔMICA POPULAR904254828

     DROGARIA SÃO JOÃO - ARAÇÁ LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904254828 (DROGARIA ECONÔMICA POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o seguinte item, considerado genérico para fins de classificação: " Comércio (através de qualquer meio) de artigos de conveniência.".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/09/2025RPI 2.854

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/12/2025RPI 2.869

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 16/06/2026RPI 2.893

   Arquivamento de petição por falta de procuração

   IPAS185

7. 04/08/2026RPI 2.900

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde