A marca Farmácias TX4 foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938031104

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 14/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938031104 é depositado por PHARMACY APP AGENCIAMENTO E NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 09.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Farmácias TX4 (processo 938031104), depositado em 14/02/2025 por PHARMACY APP AGENCIAMENTO E NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos especialmente na área farmacêutica e de medicamentos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Farmácias TX4, 3 anterioridades:

   • tx4934805962

     NCL 09 · SC TRADE DIGITAL S.A · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Aplicativos especialmente para área médica e farmacêutica.;

   • TX4929231520

     NCL 09 · SC TRADE DIGITAL S.A · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Softwares de computador,…

   • TX4 SHELF CAMERA928427811

     NCL 09 · SC TRADE DIGITAL S.A · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Software como produto; Sistemas e aplicativos desenvolvidos para computadores, tabletes, IPADs, smartphones e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934805962 (tx4), Processo 929231520 (TX4) e Processo 928427811 (TX4 SHELF CAMERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.