A marca Farms foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937937436

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 07/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937937436 é depositado por OGN TECHNOLOGY LTDA - EPP na classe NCL 42.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Farms (processo 937937436), depositado em 07/02/2025 por OGN TECHNOLOGY LTDA - EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Instalação de software de computador;Manutençã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Farms, 3 anterioridades:

   • FARMS IN BRASIL926908405

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Backup de dados off site;Conversão de…

   • Digital Farms916521605
   • Cloudfarms501638488

     NCL 09, 35, 38, 42, 44, 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.753)

     Protege: Computer software in the field of agriculture including livestock farming; computer software relating to produ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926908405 (FARMS IN BRASIL), Processo 916521605 (Digital Farms) e Processo 501638488 (Cloudfarms). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.