A marca FARO RESTAURANTE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932179738

Classe

NCL 43

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 05/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932179738 é depositado por UNQ CLUBE COMÉRCIO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARO RESTAURANTE (processo 932179738), depositado em 05/10/2023 por UNQ CLUBE COMÉRCIO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARO RESTAURANTE, 2 anterioridades:

   • FARO café como antigamente928258777

     NCL 43 · FORNACIS CAFETERIA LTDA · registro concedido (RPI 2.773)

     Protege: SERVIÇOS DE CAFETERIA.;

   • FARO'S Pizzaria & Petiscaria925738263

     NCL 43 · PIZZARIA FAROS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928258777 (FARO café como antigamente) e Processo 925738263 (FARO'S Pizzaria & Petiscaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/08/2025RPI 2.849

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra