A marca Farol foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935775048

Classe

NCL 43

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 12/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935775048 é depositado por FC RC CONVENIENCIA LTDA. na classe NCL 43.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Farol (processo 935775048), depositado em 12/08/2024 por FC RC CONVENIENCIA LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Farol, 8 anterioridades:

   • GRUPO FAROL915170973
   • FAROL BRASIL PIZZA-BAR821741098
   • POUSADA FAROL902235214
   • CERVEJARIA FAROL913394858
   • BISTRÔ FAROL CAFÉ. GASTRONOMIA. ARTESANAL. CULTURA922573719
   • FAROL CAFÉ 29 PROPÓSITO E VALORES VV/ES915178877
   • Café Farol Especial916590151
   • FAROL BAR E RESTAURANTE925424200

     NCL 43 · ALDECI DA COSTA DANTAS - EPP · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915170973 (GRUPO FAROL), Processo 821741098 (FAROL BRASIL PIZZA-BAR), Processo 902235214 (POUSADA FAROL), Processo 913394858 (CERVEJARIA FAROL), Processo 922573719 (BISTRÔ FAROL CAFÉ. GASTRONOMIA. ARTESANAL. CULTURA), Processo 915178877 (FAROL CAFÉ 29 PROPÓSITO E VALORES VV/ES), Processo 916590151 (Café Farol Especial) e Processo 925424200 (FAROL BAR E RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/06/2026RPI 2.893

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra