A marca FAROL AGRONEGÓCIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931311888

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

05/04/2025

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931311888 é depositado por RODRIGO BATISTA INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADISTA DE GRAOS E RACAO LTDA na classe NCL 31.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAROL AGRONEGÓCIOS (processo 931311888), depositado em 27/07/2023 por RODRIGO BATISTA INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADISTA DE GRAOS E RACAO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz não processado;Broto de feijão;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Farinha de arroz para forragem;Fava de feijão [in natura];Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grãos de soja, frescos;Milho;Milho in natura;Soja fresca;Torta de milho para gado;FARELO…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAROL AGRONEGÓCIOS, 3 anterioridades:

   • FAROL920803075

     FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.709)

   • FAROL930506219

     NCL 31 · FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Algarobilho para consumo animal;Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais…

   • FAROL930506391

     NCL 31 · FAROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Algarobilho para consumo animal;Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 930780183 (AGROFAROL) e 931286280 (FAROL AGRONEGÓCIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920803075 (FAROL), Processo 930506219 (FAROL) e Processo 930506391 (FAROL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/04/2025.

   04/0205/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.