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INPIRPI 2.855NCL 25

A marca FAROL LINGERIE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FAROL LINGERIE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAROL LINGERIE (processo 933679530), depositado em 29/02/2024 por FAROL LINGERIE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Body [roupa íntima];Camisas;Camisas de manga curta;Camisa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAROL LINGERIE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FÀROL BRASIL913196355
  • FAROL DA MODA923328670
Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913196355 (FÀROL BRASIL) e Processo 923328670 (FAROL DA MODA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAROL LINGERIE?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933679530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933679530. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933679530
Marca
FAROL LINGERIE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FAROL LINGERIE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA — PE
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Body [roupa íntima];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Cintas [roupa íntima];Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima];Corpetes de lingerie;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Jardineiras [vestuário];Luvas [vestuário];Malhas [vestuário];Peitilhos de camisas;Protetores de mamilo enquanto roupa íntima;Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Roupas íntimas absorventes de transpiração;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Sutiã para postura sem finalidade terapêutica;Sutiãs;Sutiãs adesivos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Vestuário para ciclistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
29/02/2024
Procurador
Aurimendes Dunda Ferreira