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INPIRPI 2.784NCL 38

A marca FAROLNETBR INTERNET FIBRA ÓPTICA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de EVOLUTT CONNECT HOLDING S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAROLNETBR INTERNET FIBRA ÓPTICA (processo 929090314), depositado em 04/01/2023 por EVOLUTT CONNECT HOLDING S/A na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de acesso à rede global de computadores; aluguel de equipamentos de telecomunicação; Bbs [serviços de telecomunicação]; transmissão [emissão] de sina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAROLNETBR INTERNET FIBRA ÓPTICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FAROL TELECOM921820755
Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921820755 (FAROL TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.871IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAROLNETBR INTERNET FIBRA ÓPTICA?

O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929090314?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929090314. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929090314
Marca
FAROLNETBR INTERNET FIBRA ÓPTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVOLUTT CONNECT HOLDING S/A — PR
Classe
NCL 38Provimento de acesso à rede global de computadores; aluguel de equipamentos de telecomunicação; Bbs [serviços de telecomunicação]; transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite; fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; informações sobre telecomunicações; serviços de difusão sem fio; serviços de roteamento e junção de telecomunicações; consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2871)
Depósito
04/01/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME