A marca FASHION JEWELRY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930291018

Classe

NCL 26

Prazo de recurso

07/12/2024

A história do processo

1. 03/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930291018 é depositado por HKTC DO BRASIL S/A na classe NCL 26.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FASHION JEWELRY (processo 930291018), depositado em 03/05/2023 por HKTC DO BRASIL S/A na classe NCL 26. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplique [cabelo artificial];Cabelos postiços;Enfeites para os cabelos;Fitas para cabelo;Fitas para prender os cabelos;Topetes [cabelo];Tranças de cabelos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FASHION JEWELRY, uma anterioridade:

   • N. CAT COSTUME FASHION JEWELRY SINCE 1991907066771

     NCL 26 · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Bordados, broches{acessórios de vestuário], fitas para prender os cabelos, fivelas [acessórios de vestuário],…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907066771 (N. CAT COSTUME FASHION JEWELRY SINCE 1991). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 26 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 287 pedidos de marca na classe NCL 26 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 79. Deste conjunto, 75 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/12/2024.

   08/1007/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.