INPIRPI 2.874NCL 42
A marca FAVELA SEGUROS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.886
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAVELA SEGUROS (processo 935178341), depositado em 27/06/2024 por MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativo/programa de computador/plataforma tecnológica [não baixáveis] relacionados a serviços de seguros e financeiros, a saber, planos previdenciários de re…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAVELA SEGUROS, o despacho aponta uma anterioridade:
- Digital FAVELA923518070
Deferimento da petição (RPI 2.805)
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.886IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.
- YES ENERGIA SOLAR928013707
- ARROZ PERNAMBUCANO928100561
- DUNETTO928283941
- Vale99928344398
- Vale99928344487
- CAIROS É TEMPO DE SE VESTIR BEM928373622
- CAIROS - É TEMPO DE SE VESTIR BEM928373711
- LIBER WINES928508994
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAVELA SEGUROS?
O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 935178341?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935178341. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935178341
- Marca
- FAVELA SEGUROS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A — RJ
- Classe
- NCL 42Aplicativo/programa de computador/plataforma tecnológica [não baixáveis] relacionados a serviços de seguros e financeiros, a saber, planos previdenciários de renda, pecúlio e pensões, a serviços de consultoria financeira, a serviços de investimentos (gerenciamento e ativos), a seguros de vida em grupo, de acidentes pessoais coletivos ou quaisquer modalidades de seguros e previdência privada, a serviços de previdência privada, a serviços de capitalização.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.874
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
- Depósito
- 27/06/2024
- Procurador
- angela cristina pinheiro palmer