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INPIRPI 2.858NCL 35, 35

A marca FAZENDA ANDORINHAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANDORINHAS EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA ANDORINHAS (processo 933973276), depositado em 25/03/2024 por ANDORINHAS EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cultivo de frutas de lavoura.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAZENDA ANDORINHAS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ANDORINHA926546961

    NCL 35 · ANDORINHA SUPERMERCADO LTDA. · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Distribuição de amostras;Distribuição de brindes;Distribuição de material publicitário;Representação comercial…

  • ANDORINHA919908691
  • ANDORINHA SHOPPING919908705
  • ANDORINHA926546937

    NCL 35 · ANDORINHA SUPERMERCADO LTDA. · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Distribuição de amostras;Distribuição de brindes;Distribuição de material publicitário;Representação comercial…

  • ANDORINHA HIPER CENTER919908713
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930142144 (RESERVA ANDORINHAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926546961 (ANDORINHA), Processo 919908691 (ANDORINHA), Processo 919908705 (ANDORINHA SHOPPING), Processo 926546937 (ANDORINHA) e Processo 919908713 (ANDORINHA HIPER CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação, por não pertencer à classe solicitada, o item "Cultivo de frutas de lavoura".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAZENDA ANDORINHAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933973276?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933973276. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933973276
Marca
FAZENDA ANDORINHAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANDORINHAS EMPREENDIMENTOS LTDA — PE
Classe
NCL 35, 35Cultivo de frutas de lavoura.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
25/03/2024
Procurador
RECIFE MARCAS & PATENTES LTDA