A marca FAZENDA JAÓ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936427620

Classe

NCL 29

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 30/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936427620 é depositado por AGROPECUARIA BARBOSA LTDA na classe NCL 29.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA JAÓ (processo 936427620), depositado em 30/09/2024 por AGROPECUARIA BARBOSA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina; Creme de leite; Laticínios; Leite; Manteiga; Milho-doce, processado; Queijos; Soro de leite; Leite e seus derivados [incluídos nessa classe].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDA JAÓ, 2 anterioridades:

   • JAO006608108

     COMERCIAL DE BEBIDAS INOVAR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   • JAO006619495

     COMERCIAL DE BEBIDAS INOVAR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.856)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006608108 (JAO) e Processo 006619495 (JAO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foi incluído ?[incluídos nessa classe]?, após ?Leite e seus derivados?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra