INPIRPI 2.814NCL 44
A marca FAZENDA SACOMAN foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de PAMUNÃ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA SACOMAN (processo 930667840), depositado em 03/06/2023 por PAMUNÃ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Horticultura [serviço agropecuário];Pulverização [agropecuária];Serviço…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAZENDA SACOMAN, o despacho aponta uma anterioridade:
- GARDEN SACOMAN927757060
NCL 44 · GARDEN SACOMAN COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.883)
Protege: Aqüicultura;Assessoria, consultoria e informação na área de horticultura de parreirais;Assessoria, consultoria…
A classe NCL 44 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.
- UNIFY928097102
- BIÓS FIT928101550
- ARGUS - DIESEL928103900
- PÁPUM928119130
- ALEMÃO CAR SERVIÇO AUTOMOTIVO928119300
- G$ Granfino$928119653
- BODEWEIZEN928122182
- XSI 09928122204
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAZENDA SACOMAN?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930667840?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930667840. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930667840
- Marca
- FAZENDA SACOMAN
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PAMUNÃ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME — MG
- Classe
- NCL 44Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Horticultura [serviço agropecuário];Pulverização [agropecuária];Serviço de agricultura agroecológica;Serviço de agricultura agroflorestal;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.814
- Depósito
- 03/06/2023
- Procurador
- MARIZA PAOLA JANJAR - EYES MARCAS