tatupi

INPIRPI 2.777NCL 42

A marca FB LAUDOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FES LAUDOS DE ENGENHARIA LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FB LAUDOS (processo 928841570), depositado em 05/12/2022 por FES LAUDOS DE ENGENHARIA LTDA-ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração de laudos técnicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FB LAUDOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FB918596068

    Deferimento da petição (RPI 2.795)

  • FBTEC ENGENHARIA927893940

    NCL 42 · FBTEC-FISCHER E BIANCHINI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: Serviços de Engenharia.;

  • FB ENGENHARIA904070565

    NCL 42 · FB ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Artes gráficas (Serviços de criação em -);Estudos para projetos técnicos;Levantamentos topográficos;Serviços d…

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918596068 (FB), Processo 927893940 (FBTEC ENGENHARIA) e Processo 904070565 (FB ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FB LAUDOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928841570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928841570. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928841570
Marca
FB LAUDOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FES LAUDOS DE ENGENHARIA LTDA-ME — PR
Classe
NCL 42Elaboração de laudos técnicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
05/12/2022
Procurador
Érico Prado Klein